História da transferência da Capital Federal (parte 2)


O artigo 3º da Constituição de 1891 estabelecia que:

Art. 3º Fica pertencente à União, no Planalto Central da República, uma zona de
14.400 km² que será oportunamente demarcada, para nela estabelecer-se a futura
Capital Federal. Parágrafo único: Efetuada a mudança da Capital, o atual Distrito
Federal passará a constituir Estado.

Disposto a cumprir a determinação constitucional, o presidente Floriano Peixoto criou em 1892 a "Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil",
cabendo ao cientista Luiz Cruls, diretor do Observatório Nacional, um completo
trabalho que fcou conhecido como "Quadrilátero Cruls". Não obstante os vários
objetos apresentados, a comissão foi extinta em 1897.

Em 1920, o Presidente Epitácio Pessoa assina decreto que prevê o início da
construção da Nova Capital e, em 7 de setembro de 1922, é lançada a pedra
fundamental em Planaltina.
Em 1953, o Presidente Getúlio Vargas determinou o levantamento aéreo do
"Quadrilátero Cruls". Foram demarcados 5.850 km² de área, abrangendo terras
dos municípios goianos de Planaltina, Luziânia e Formosa. Os trabalhos foram
concluídos na gestão do Presidente Café Filho.
Finalmente, fel à determinação constitucional de transferir a capital para o
Planalto Central da República, o Presidente Juscelino Kubitschek encaminhou
ao Congresso a "Mensagem de Anápolis", transformada na Lei n. 2.874, de 19
de setembro de 1956, propondo a criação da Companhia Urbanizadora da Nova
Capital – NOVACAP – e mantendo Brasília como nome da metrópole.
A data da mudança da Capital Federal foi fxada pela Lei n. 3.273, art. 1.°
inverbis: "... será transferida, no dia 21 de abril de 1960, a Capital da União para
o novo Distrito Federal já delimitado no Planalto Central do País".
Brasília foi inaugurada e ofcialmente passou a ser a capital do Brasil, no dia
21 de abril de 1960.

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